É crucial que você esclareça a legalidade do terreno que você está interessado em comprar desde o início e da seguinte maneira: Solicitar a pasta de documentos atuais do imóvel (títulos, escrituras, planos, etc.) devidamente registrados junto ao Cargo ou Cargo do proprietário perante o Registro de Imóveis correspondente. Consulte o registro do domínio diretamente no site ou escritórios desta instituição. Confirme o tipo de terreno: se é rural ou residencial . Existem diferentes limites de construção para um e outro. No caso de terrenos agrícolas , só pode construir duas casas por hectare.
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Se for o segundo caso, também é importante saber se é de propriedade de uma pessoa ou empresa, ou se está abrangido pela Lei de Concessão de Imóveis, o que influencia o seu potencial construtivo. Se for um loteamento, certifique-se de que o plano seja aprovado e carimbado pelo Serviço de Agropecuária (SAG). Tem que medir no mínimo 5.000 m2 como manda a lei , pois se o terreno for menor que esse tamanho, corresponde a um “parcelo de bruxa”, ou seja, o loteamento é ilegal. Se você comprar um terreno assim, só terá acesso a uma “transferência de direitos”, mas nunca poderá registrar o terreno em seu nome, nem vender ou usá-lo como garantia em empréstimos hipotecários.