Não apenas direitos, mas também obrigações surgem do contrato de locação para o proprietário.

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Os mais importantes são: entrega das instalações em condições adequadas ao uso pactuado; manter as instalações em tais condições durante toda a vigência do contrato; garantir o funcionamento eficiente das instalações e dispositivos existentes relacionados com o edifício (permitindo ao inquilino a utilização de água, combustíveis gasosos e líquidos, calor, eletricidade), elevadores de passageiros e outras instalações e dispositivos que façam parte do equipamento das instalações e do edifício, conforme especificado em regulamentos separados.

Deveres do inquilino do apartamento para alugar – As principais responsabilidades do inquilino incluem: pagar o aluguel no prazo e no valor acordado com o locador, usar as instalações da maneira estabelecida no contrato e, se tais acordos não tiverem sido feitos, de acordo com o uso pretendido, manter as instalações em boas condições técnicas e sanitárias e observar as regras de limpeza.

A lei de aluguel também rege os direitos do inquilino de um apartamento para alugar. Seus principais direitos incluem: o direito de reduzir o aluguel ou rescindir o contrato sem aviso prévio – se o local alugado apresentar defeitos que impeçam seu uso, o direito de exigir a reparação em prazo determinado – se o local necessitar de reparação e os custos dessas reparações forem imputados ao locador, o locatário tem o direito de exigir a sua remoção dentro de prazo determinado, e caso este prazo não seja cumprido, ele pode executar o reparo às custas do locador.