Quer a resolução do contrato de arrendamento seja da responsabilidade do
inquilino ou do proprietário do apartamento para alugar, devem ser respeitados
os procedimentos e formalidades, nomeadamente ao nível da forma, e sobretudo
do prazo de pré-aviso. Nota: o inquilino é o único que tem a possibilidade de
rescindir o seu contrato de arrendamento a qualquer momento, ao contrário do
proprietário (ou locador) que deve esperar até ao final do contrato de
arrendamento para o fazer.
As regras a seguir quando um inquilino rescinde o seu contrato de arrendamento
– O inquilino tem a possibilidade de rescindir o seu contrato de arrendamento a
qualquer momento, desde que respeite determinadas regras, que diferem
nomeadamente se o apartamento para alugar for alugado vazio ou mobilado, e
de acordo com a localização geográfica do imóvel.

apartamentos a venda em Jardim Alvorada Joacaba
Informe seu proprietário – Quer se trate de um apartamento para alugar
arrendado vazio ou mobilado, o inquilino que pretenda abandonar o seu
apartamento para alugar deve informar o seu senhorio da sua decisão, quer por
carta registada com aviso de recepção, por escritura de oficial de justiça, quer
por mão própria da sua carta de licença em troca para entrega de recibo. Este
processo não pode ser feito por e-mail.
Uma vez informado o senhorio da decisão do seu inquilino de rescindir o seu
contrato de arrendamento, este já não pode voltar atrás, a menos que o seu
senhorio dê o seu consentimento